Tabela 29: os códigos de receita do S-2501 por competência

Depois que o S-2500 encerra o processo trabalhista no eSocial, chega a etapa que costuma emperrar o fechamento do mês: o S-2501, o evento que apura os tributos. É aqui que surge uma pergunta fácil de enunciar e trabalhosa de responder na mão: qual código de receita entra em cada competência, e com qual valor? A resposta está na Tabela 29 do eSocial. Compreendê-la é o que separa um envio limpo de uma sequência de retificações.

O que é a Tabela 29

A Tabela 29 é a tabela oficial de Códigos de Receita (CR) do eSocial. Cada CR é um código que identifica a natureza exata de um tributo: a contribuição previdenciária do segurado, a contribuição patronal, o financiamento do RAT (o GILRAT), as contribuições para outras entidades e fundos, e o IRRF. No S-2501, você não informa apenas um total de imposto; informa, para cada natureza, o CR correspondente e o valor apurado.

Esse detalhe importa porque o CR é a ponte entre o evento e a arrecadação. É a partir dele que a DCTFWeb da reclamatória monta a DARF do processo, e é por ele que os retornos S-5501 confirmam o que foi consolidado. Um CR trocado não é um detalhe estético: muda o tributo declarado.

Vale lembrar que cada código tem período de validade próprio. A Tabela 29 é atualizada ao longo do tempo, então o CR válido depende da competência a que o valor se refere, não da data em que você está digitando.

Como os valores se distribuem por competência

Uma reclamatória raramente cabe em um único mês. O período reconhecido na sentença ou no acordo se espalha por várias competências, e o S-2501 segue essa lógica: para cada mês de apuração há um conjunto próprio de bases e de códigos de receita.

O que muda de uma competência para outra:

• As bases de cálculo, que vêm do S-2500 e variam mês a mês conforme as verbas reconhecidas.
• A contribuição do segurado, que é progressiva: a alíquota efetiva depende do total da competência, respeitando o teto.
• A contribuição patronal e o GILRAT, aplicados sobre a base de cada mês.
• O CR aplicável, que pode diferir entre competências antigas e recentes por causa da validade de cada código.
• O IRRF, quando há RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), com sua própria regra de tratamento.

Não existe um código único para o processo inteiro. Existe um recorte de códigos e valores por competência, e é essa granularidade que a Tabela 29 exige.

Por que a planilha paralela vira fonte de erro

O caminho mais comum ainda é calcular tudo em uma planilha à parte e transportar os números para o evento. Funciona até o dia em que não funciona, e os pontos de falha são quase sempre os mesmos:

• Código desatualizado: usar um CR fora de validade para a competência daquele valor.
• Distribuição manual: somar tudo em um mês só, em vez de recortar competência a competência.
• Alíquota progressiva no olho: estimar a faixa do segurado sem refazer o cálculo por mês.
• Digitação: um dígito trocado no CR ou no valor, que muitas vezes só aparece no retorno.

O problema não é a planilha em si, é a desconexão. O cálculo do PJe-Calc, as bases do S-2500, os CRs da Tabela 29 e a guia da DCTFWeb precisam contar a mesma história. Quando cada peça vive em um arquivo diferente, a divergência é questão de tempo, e ela costuma aparecer tarde, no retorno S-5501 ou na conferência da DARF, já perto do prazo do dia 15.

Como reduzir o risco

Quanto menos vezes o mesmo número é redigitado, menor a chance de erro. O ideal é que a apuração dos tributos, a escolha do CR por competência e a geração da guia partam da mesma fonte, o próprio cálculo, sem etapa manual de transporte no meio.

É essa costura que o Transitei faz no lugar da planilha: a partir do PJe-Calc, apura os tributos do S-2501 competência a competência, seleciona os códigos da Tabela 29 vigentes em cada mês e gera a guia da DCTFWeb, mantendo bases, CRs e valores na mesma linha. O prazo continua sendo o dia 15 do mês seguinte ao pagamento; a diferença está em chegar nele sem refazer conta.